Não sou da área da saúde, mas consigo imaginar o que significa um cidadão esperar por até cinco anos na fila pelo agendamento de um exame de imagem. Quanto sofrimento, recuperações dificultadas e até morte devem ter ocorrido durante esse período que, segundo a Prefeitura, acumulou cerca de 485 mil exames em espera. 

Faço aqui uma reflexão – que nada tem de político-partidária, antes que me acusem. Mas este debate serve, por analogia, para outras áreas prioritárias no setor público, como o atendimento de áreas de risco geotécnico, implantação de redes de saneamento ou obras de geometria viária e sinalização para proteção de vidas. 

Obviamente, é fundamental respeitar os ritos e a legislação que estabelecem procedimentos para contratação com recursos públicos. Eles foram criados para nos proteger, dificultar a corrupção. Mas existem também aí muitas complicações que cada gestor público enfrenta quando tenta inovar, agilizar a prestação de serviços que o cargo lhe compete. Corre-se o risco de ser questionado ou processado por Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, integrantes do nosso sistema de freios e contrapesos. Ossos do ofício, duros de roer. 

Exceções precisam ser tratadas como tal e urgências existem na vida real. Nesta semana, foram publicadas matérias em jornais a respeito dos questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) ao programa da Prefeitura do Município de São Paulo denominado “Corujão da Saúde”, promessa de campanha, lançado no mês passado. Dentre as irregularidades apontadas pela avaliação, o TCM critica a modalidade de contratação escolhida e diz que o credenciamento é cabível quando não há critério para selecionar um único prestador de serviço, mas que a justificativa para a adoção desta forma de contratação foi insuficiente. Não sei como a municipalidade embasou sua decisão, mas a urgência em zerar a fila não deveria bastar, com múltiplos prestadores de serviço atendendo simultaneamente? 

A mesma urgência deveria ser suficiente para justificar a dispensa de chamamento público adotada pela administração. Especialistas da área devem saber estimar os prejuízos financeiros (sem falar naqueles à vida de cada pessoa e família) já ocorridos ou a ainda ocorrer devido à demora. E, se corrigido, o limite de R$12 milhões estabelecido em 2006 pela própria prefeitura no Decreto 48.042 de 2006 já ultrapassaria os R$21 milhões, ou seja, valor superior aos R$16 milhões desta contratação. Sim, cabe a ela reeditar este valor via novo decreto se julgar necessário, mas há também a opção de justificar a dispensa caso a caso. 

Segundo informam os responsáveis pelo programa, já foram realizados 141 mil exames durante os primeiros trinta dias de andamento da contração, que utiliza a tabela SUS para pagamento dos serviços. Cabe também citar que o orçamento municipal liquidado na saúde em 2016 foi superior a R$10,5 bilhões de reais e o valor orçado para 2017 é de R$9,9 bilhões. 

Que as irregularidades apontadas possam ser rapidamente sanadas ou esclarecidas para que os que dependem do programa não sejam mais uma vez prejudicados! E que a burocracia deixe de representar medo para aqueles que buscam novos caminhos para o planejamento e a execução dos serviços públicos, em especial aqueles prioritários.